Qualquer brasileiro(a) maior ou menor tem direito a Nacionalidade Portuguesa - DUPLA NACIONALIDADE, nos seguintes requisitos:

- Filho(a) maior ou menor (até 18 anos) sendo o Pai e/ou Mãe cidadão(ã) português(a), vivo(a) ou falecido(a), originário (nascido no território de Portugal) ou não (nascido em outro país e ter obtido a Nacionalidade Portuguesa).

- Neto(a) maior ou menor (até 18 anos) sendo o Avô e/ou Avó materno ou paterno cidadão(ã) português(a), vivo(a) ou falecido(a), originário (nascido no território de Portugal) ou não (nascido em outro país e ter obtido a Nacionalidade Portuguesa).

- Bisneto(a) maior ou menor (até 18 anos) sendo o Bisavô e/ou Bisavó materno ou paterno cidadão(ã) português(a), vivo(a) ou falecido(a), originário (nascido no território de Portugal) ou não (nascido em outro país e ter obtido a Nacionalidade Portuguesa), Somente possível se o Avô ou Avó filho ou filha do Bisavô ou Bisavó estiver vivo(a), e a eles inicialmente deve ser solicitada a nacionalidade, e após ao neto(a). Não será possível sem esta possibilidade.

- Cônjuge casado(a) - viúvo(a) com um cidadão(ã) português(a), originário (nascido no território de Portugal) ou não (nascido em outro país e ter obtido a Nacionalidade Portuguesa). Existem carências para casado(a) sobre obter esta nacionalidade (denominada de Aquisição), nos seguintes requisitos:

(1) O cônjuge brasileiro(a) deve estar casado(a) no mínimo há 3 anos e demonstrar vínculos com a comunidade portuguesa (consulte-nos sobre estes vínculos), ou 5 anos vivendo em Portugal, ou 6 anos vivendo fora de Portugal;

(2)  Caso o casal tenha 1 filho(a) e a este seja atribuída a nacionalidade portuguesa (desde que o casamento no Brasil tenha sido transcrito em Portugal), o cônjuge ainda precisará cumprir as carências e não poderá obter sua nacionalidade;

(3) O cônjuge que obter a nacionalidade portuguesa (aquisição), mesmo que futuramente se separe ou divorcie do cidadão(ã) português(a), não perde sua nacionalidade, a não ser que via processo solicite o cancelamento desta nacionalidade. Mantendo a nacionalidade, e caso futuramente se case de novo NÃO poderá atribuir aos novos filhos e novo(a) cônjuge.

- ATUALIZAÇÃO DE DADOS CIVIS OCORRIDOS FORA DE PORTUGAL é dever de cada nacional português(a), originário ou não, em manter os seus dados civis (casamento - óbito - separação - divórcio) atualizados no seu Registro de Assento (registro de nascimento em Portugal) ATUALIZADOS, o que implicam em processos que devem ser realizados em alguma das Conservatórias de Registro Civil no Estado Português: sendo estes:
 
(1) Transcrição de Casamento com ou sem convenção antenupcial ocorrida no Brasil;
 
(2) Transcrição de óbito do cidadão(ã) português(a) e/ou de seu cônjuge de outra nacionalidade.
 
           ATENÇÃO - SITUAÇÕES PELA QUAL NÃO SÃO CONCEDIDAS A NACIONALIDADE PORTUGUESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(1) Não ter o dominio básico do idioma português (PT ou BR);
 
(2) O estrangeiro ter sido condenado em Portugal ou em qualquer outro país, com 16 anos ou mais por crimes com pena igual ou superior a 3 anos, incluindo crimes de terrorismo;

(3) Insuficiência de documentos estrangeiros que demonstrem a consanguinidade em relação a sua descendência com um nacional português(a) (Pai e/ou Mãe - Avô e/ou Avó materno ou paterno - Bisavô e/ou Bisavó materno ou paterno). Descendente não localizado ou desconhecido.



 
                                                         SERVIÇOS CIVITIS BRASIL








O PREÇO DOS SERVIÇOS INCLUEM TODOS OS CUSTOS - VOCÊ APENAS ASSINA SEU PEDIDO PROCESSO