ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES DE REGIMES ESPECIAIS
DESPREOCUPAÇÃO EM MANTE-LÂS ATUALIZADAS
Um valor estipulado para cada serviço prestado.
REGIME ESPECIAL
PEDIDO
Pedido de termos e procedimentos em relação a legislação.
O Pedido deve enfatizar os aspectos quantitativos e qualitativos.
REGIME ESPECIAL
REVALIDAÇÃO / PRORROGAÇÃO
Pedido de solicitando mais um período e gozo nos mermos termos e procedimentos em relação a legislação.
Algumas UFs definem uma periocidade de validade, e o prazo antecipado para solicitar a prorrogação.
REGIME ESPECIAL
RECURSO POR CASSAÇÃO
Pedido de reanálise e retomada retroativa no gozo dos mesmos termos e procedimentos em relação a legislação.
Motivo da cassação deve ser sanado para este Recurso.
REGIME ESPECIAL
ALTERAÇÕES CADASTRAIS
Pedido de alterações de dados cadastrais e/ou de estabelecimentos no gozo dos mermos termos e procedimentos em relação a legislação.
Qualquer mofificação nos dados cadastrais, há a obrigatoriedade de atualização da Conceção do Regime Especial.
REGIME ESPECIAL
ALTERAÇÕES PROCEDIMENTOS
Pedido de alterações em termos e procedimentos que modificam em relação a legislação.
As alterações solicitadas podem ser indeferidas, e neste caso são validos os termos e procedimentos originais da conceção.